Licitação
Em licitações, o distribuidor ou fornecedor deverá apresentar proposta de preços do combustível ou lubrificante com os dois valores: com tributos e com a isenção. O deputado estima que os tributos federais correspondam a 54% do Preço pago atualmente pelo consumidor.
“Com a isenção, os pequenos municípios poderão canalizar significativa quantia de recursos para Investimentos em infraestrutura, educação, saúde e meio ambiente”, argumenta João Arruda.
Redução de desigualdades
O deputado explica que a União, por seu lado, estará cumprindo papel importante na inserção desses pequenos municípios no atual quadro de desenvolvimento pelo qual o Brasil vem passando.
“A concessão do benefício vai contribuir para diminuir a diferença na quantidade e qualidade dos Investimentos públicos nas grandes e nas pequenas cidades”, afirma o autor.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
