As alíquotas previdenciárias e o limite de salários de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para emissão da guia de pagamento do Simples Doméstico já foram reajustadas este ano e já começaram a valer na folha de janeiro.
De acordo com a Receita Federal, a cota de salário-família passou a ser de R$ 51,27, a ser paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25.
Confira as novas alíquotas, por salário de contribuição
- Até R$ 1.100 — 7,5%;
- De R$ 1.100 até R$ 2.203,48 — 9%;
- De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 — 12%;
- De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 — 14%.
Passo a passo Simples Doméstico
Para emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico, empregador e empregados devem estar cadastrados no sistema do eSocial.
No site do eSocial, o empregador deve fazer login na página inicial. Clicar na opção “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, em seguida selecione a opção “Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos”.
É necessário selecionar o mês desejado. O empregador também deve preencher o valor da remuneração mensal do trabalhador doméstico. Se houver alguma outra verba, como horas extras e adicional noturno, é necessário clicar na opção “adicionar outros vencimentos/pagamentos”.
Assim que o eSocial apresentar as verbas selecionadas, o empregador deve informar manualmente o valor total de cada pagamento, em reais.
Também é preciso informar a data de pagamento do trabalhador doméstico e salvar os dados em rascunho. Desça a barra de rolagem até o final da tela e clique em “Concluir Pagamentos”.
Após alguns avisos do eSocial, é necessário finalizar o procedimento em “Encerrar Pagamentos”.
Com a confirmação, o empregador terá acesso à guia para pagamento pelo app do eSocial, por internet banking, por cartão de crédito ou em qualquer agência bancária por código de barras.