A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), apoia a iniciativa do governo Dilma Rousseff em propor ao Congresso mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para possibilitar a contratação com carteira assinada de funcionários eventuais e “horistas”. “A ideia é muito boa, só precisa ser bem operacionalizada”, afirma José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.
Pastore aposta que a proposta será bem recebida por empregados e empregadores e explica que “o principal benefício associado à reforma é o fim da insegurança jurídica que existe hoje”. Segundo ele, um trabalhador pode ser contratado como autônomo e ter os benefícios, como o FGTS, assegurados pela lei, contudo, a contratação recorrente desse funcionário, ainda que fora de um padrão constante, pode caracterizar vínculo empregatício. Para os buffets e outros setores em que a contratação dos funcionários é feita somente por algumas horas e depende da existência de um evento, a medida já vem tarde. “A contratação de funcionários eventuais já deveria existir. Certamente, trará muitos benefícios para o mercado”, conclui Pastore.
Fonte: Fecomercio
