O prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), ano ano-base 2020, termina nesta segunda-feira (5), às 18h.
O Banco Central (BC) recebe as declarações, todos os anos, de 15 de fevereiro a 5 de abril. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 1 milhão, em 31 de dezembro de 2020.
Até 2020, o patrimônio a ser declarado era a partir de US$ 100 mil. Contudo, o limite foi alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O preenchimento da CBE Anual é realizado por meio do sistema eletrônico disponível na página do Banco Central na internet. Entre os capitais a serem declarados estão, por exemplo, bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos e créditos comerciais.
Segundo o BC, o CBE contribui para avaliar o grau de internacionalização da economia brasileira. Em 2019, os ativos de empresas e pessoas físicas brasileiras no exterior chegaram a US$ 529,221 bilhões.
Multas e penalidade
De acordo com o Banco Central, quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa aplicada pela instituição financeira, que varia de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.
Para quem possui ativos externos a partir de R$ 100 milhões também deve declarar esse patrimônio a cada três meses, preenchendo a CBE Trimestral, referente a 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base.
No Manual do Declarante, é possível obter mais informações e auxílio sobre o preenchimento da declaração de CBE.
