A Câmara analisa o Projeto de Lei 3207/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que isenta móveis do pagamento de IPI por um período de seis meses a partir da entrada em vigor da proposta. Incluem-se na medida os móveis classificados no capítulo 94 da tabela do imposto (TIPI), como mobiliário médico-cirúrgico, colchões e aparelhos de iluminação, além de mobiliário doméstico.
A fim de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto estabelece que o Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no demonstrativo que acompanha a proposta de lei orçamentária.
Com a medida, Eliseu Padilha espera estimular a indústria moveleira. Ele observa que o setor vem apresentando perdas desde o início da crise financeira em 2008, principalmente nas exportações. Segundo o parlamentar, houve mais de 30% de queda no valor exportado nos últimos anos. “Em 2011, além do pequeno crescimento econômico do Brasil, as indústrias enfrentaram mais um problema: a baixa demanda interna por móveis”, acrescenta o deputado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor possui 15.459 empresas e emprega 293,3 mil pessoas no País.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
