Waldemir Barreto/Agência Senado O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que destina crédito suplementar no valor de R$ 1,888 bilhão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com o objetivo de financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.
O PLN 8/2021 teve parecer favorável do relator, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e segue agora para sanção presidencial.
O dinheiro virá do cancelamento de reserva de contingência e serão alocados no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Recursos bloqueados
Em 2020, o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas R$ 4 bilhões foram bloqueados pelo governo para atingir a meta de deficit primário.
Em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 177, que permite usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e autoriza o financiamento de programas destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.
Antes, o fundo era considerado apenas de natureza contábil — ou seja, não podia aplicar seus recursos para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com a nova lei, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior. O texto deixa claro, no entanto, que o FNDCT não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário.
Em março, o Congresso Nacional derrubou veto de Bolsonaro a dispositivo dessa lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, considerada o principal ponto da proposta. O dispositivo impede o governo federal de alocar os recursos na reserva de contingência, pois isso poderia inviabilizar o uso dos recursos do fundo no financiamento de programas e projetos prioritários.
Fundo tecnológico
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.
Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A intenção era permitir um fluxo contínuo de recursos orçamentários e financeiros com mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os níveis, com altos padrões de qualidade.
Desde 1971, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) exerce a secretaria-executiva do fundo.
Fonte: Agência Senado
