A Prefeitura de São Paulo está disponibilizando em seu site um sistema que permite aos comerciantes paulistanos obter licença de funcionamento para seu estabelecimento mesmo que o imóvel apresente irregularidades ou haja pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A ferramenta é um aperfeiçoamento do sistema de emissão de licenças pela internet, que entrou no ar em 2008.
"Nesses quatro anos, percebemos que 50% dos pedidos de licença não eram aprovados devido a problemas com o imóvel ou pendências no Cadin", conta Alfonso Viviani, chefe da Supervisão Geral de Uso e Ocupação de Solo da Prefeitura de São Paulo.
Com o novo sistema, a expectativa de Viviani é de que a liberação de licenças mais que dobre. Desde 2008, foram concedidas 6 mil licenças de funcionamento para estabelecimentos na cidade de São Paulo. Nesses casos, foram aceitos apenas os pedidos que não apresentavam irregularidades. Agora, os comerciantes poderão obter a licença e terão dois anos para regularizar as pendências.
Segundo Viviani, 90% das atividades serão contempladas pela licença condicionada. "Ficarão de fora somente as atividades de maior risco e os estabelecimentos com mais de 1500 metros quadrados ou que reúnam mais de 200 pessoas", explica. Entre os ramos que não terão acesso à licença condicionada estão hospitais, depósitos de gás e postos de gasolina.
Viviani acredita que o novo sistema incentivará a formalização e permitirá um aumento nos investimentos das empresas na capital paulista, já que para obter financiamentos o estabelecimento precisa estar com sua documentação em dia.
Fonte: Globo.com
