A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo no primeiro bimestre somou R$ 16,26 bilhões, o que representa queda real de 0,4% em relação ao mesmo período de 2011. A receita tributária total cresceu 0,5% nos mesmos termos, com atualização pelo IPCA.
O desempenho do bimestre foi afetado principalmente pela arrecadação de fevereiro, que ficou cerca de R$ 500 milhões abaixo da previsão do governo. A avaliação da Secretaria da Fazenda, porém, é que o resultado de fevereiro não reflete a Atividade Econômica e que haverá recuperação da arrecadação a partir de abril.
Andrea Calabi, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, explica que R$ 300 milhões em tributos deixaram de ser recolhidos em fevereiro por razões atípicas. Uma delas se refere a parte do vencimento do IPVA, o imposto sobre veículos. Este ano, explica o secretário, uma das parcelas, que historicamente é paga em fevereiro, ficou com vencimento em 1º de março, o que deslocou R$ 100 milhões em arrecadação do imposto. Outros R$ 200 milhões deixaram de ser contabilizados por conta de uma mudança de sistema do Simples, que dificultou o recebimento do ICMS devido.
"Na verdade, a arrecadação ficou apenas R$ 200 milhões abaixo da previsão", diz Calabi. Ele lembra que o Orçamento do Estado, proposto em agosto do ano passado, previa um crescimento do Produto Interno Bruto de 4% em 2012 e Inflação pelo IPCA de 5%. A Fazenda, diz o secretário, revisou as previsões em janeiro, reduzindo o crescimento do PIB para 3,27% e a Inflação para 5,2%. Essa redução em relação ao orçado, porém, não deve comprometer os Investimentos de R$ 20 bilhões previstos para este ano, diz.
Segundo ele, a Fazenda chegou a estimar o impacto de um menor crescimento do PIB na arrecadação tributária do Estado em dois cenários mais pessimistas. No primeiro, com crescimento zero e Inflação de 4,5%, a arrecadação deve ficar R$ 4,5 bilhões abaixo do previsto. Em cenário mais pessimista ainda, que leva em consideração retração de 2,5% no PIB e Inflação de 4,5%, o recolhimento de tributos ficaria R$ 7,06 bilhões abaixo da previsão.
Em qualquer desses dois cenários, diz o secretário, a previsão de Investimentos do Estado será afetado. Ele conta que o saldo em caixa do Estado em 1º de janeiro era perto de R$ 15 bilhões. A previsão é que após o fluxo de receitas e despesas no decorrer do ano, o caixa encerrará 2012 com cerca de R$ 14, 5 bilhões. "Num cenário pessimista de crescimento zero, por exemplo, os R$ 4,5 bilhões poderão ser tirados desses recursos", diz.
O secretário, porém, acredita isso não será preciso, porque o crescimento da Economia ficará em 3,5%, ligeiramente maior que a previsão da Fazenda revisada em janeiro. "É um equívoco anualizar o comportamento da Economia no primeiro bimestre. O grande mergulho aconteceu durante o segundo semestre do ano passado, principalmente no último trimestre, o que ainda está se refletindo no começo de 2012", argumenta o secretário. "Mas teremos a partir de abril perspectivas muito melhores do que as vigentes hoje."
Calabi diz que São Paulo ainda não tem uma proposta separada para a renegociação de dívidas dos Estados com a União. Mas ele defende que uma mudança não deve beneficiar somente os Estados que não conseguiram amortizar a dívida no prazo e estão fora dos limites de redução de endividamento. "A medida não pode beneficiar apenas quem não fez a lição de casa, precisa também reduzir o desembolso de quem paga o limite de 13% das receitas, como São Paulo."
Fonte: Valor Econômico
