Foto: Marcos Corrêa / PR O programa Casa Verde e Amarela completou um ano em vigência e, embora a redução na taxa de juros tenha contribuído para impulsionar financiamentos, ele ainda não decolou. Isso porque, outras frentes da política habitacional do governo Jair Bolsonaro esbarram na falta de recursos do Orçamento.
Os dados mostram que a entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas. A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.
Em 2021, o governo federal concluiu cerca de 20 mil unidades habitacionais do antigo faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil), um número abaixo da média dos últimos anos: de 2009 a setembro de 2020, foram entregues 1,49 milhão de casas, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
A continuidade das demais obras, porém, está ameaçada pela falta de recursos, e há risco de paralisação já no início de setembro. Novas contratações são um plano ainda mais distante.
Casa Verde e Amarela
De acordo com o governo, a entrega de novas casas não será mais a única vertente da política de habitação, mas novidades como a regularização de terrenos ou reformas de habitações ainda não saíram do papel. Até agora, zero moradias foram regularizadas ou receberam melhorias.
O secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, afirma que a pasta não ficou parada e, nesse último ano, trabalhou nas bases do primeiro edital, que será lançado em setembro.
Serão contratadas até 107 mil regularizações de moradias, além de melhorias em 20% delas, com cerca de R$ 300 milhões disponibilizados de forma imediata pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), abastecido com dinheiro de empresas. São recursos privados, isto é, não há um centavo sequer do Orçamento para esse braço do Casa Verde e Amarela.
O secretário Alfredo Santos reconhece que o futuro das regularizações, reformas e construção de casas depende de dinheiro no Orçamento. Para 2022, o MDR pediu R$ 800 milhões para a política de regularização e melhorias, o que, em conjunto com outra parcela de recursos do FDS, contemplaria até 280 mil moradias. Sem dinheiro público, a capacidade cai para 60 mil moradias.
“Estamos pedindo insistentemente para que a gente seja atendido, mas, sim, a gente ainda depende do Orçamento”, afirma o secretário.
A proposta orçamentária para 2022 será enviada na próxima terça-feira (31) e a distribuição inicial de recursos é feita de acordo com uma decisão de governo, geralmente centralizada na Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Economia, Paulo Guedes.
Para o ano que vem, a equipe econômica tem relatado dificuldades para encontrar recursos para obras, dado o crescimento de gastos que são obrigatórios. Bolsonaro também já se comprometeu em destinar uma parte do espaço fiscal de 2022 para ampliar o Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
Fonte: com informações do Estado de S.Paulo
