Pexels Consumidores que estão cadastrados na Nota Fiscal Paulista e desejam utilizar o crédito do programa para pagar total ou parcialmente o IPVA (imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022, têm até o dia 31 de outubro para destinar os valores.
Pelas regras, o mês de outubro é o único em que consumidores podem utilizar seus créditos para o IPVA. Para isso, é preciso fazer o pedido até o fim do mês no site da Nota Fiscal Paulista.
Também é preciso que o veículo escolhido para abater o valor do IPVA esteja no nome do usuário cadastrado no programa da nota fiscal e , no site, é preciso informar o Renavam.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento, DPVAT e multas, se houver.
Em outubro de 2020, 20.846 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Crédito que pode ser destinado ao IPVA
Pelas regras, o consumidor poderá escolher qual valor deseja enviar para o abatimento do IPVA e não há um valor mínimo de créditos para ser usado. Após fazer a opção pelo abatimento do imposto, o valor não poderá ser devolvido, mesmo se o carro for vendido posteriormente.
Há possibilidade de restituição do valor dos créditos utilizados para abatimento do IPVA de veículos roubados e furtados, seguindo as regras de restituição do IPVA recolhido indevidamente ou acima do valor devido.
Passo a passo para utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista
- Vá até o site da Nota Fiscal Paulista, entre com seu CPF e a senha cadastrada
- Clique em "Não sou robô" e vá em "Acessar"
- Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em"Continuar"
- Na barra em vermelho, acesse o menu “Conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”
- Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
- Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"
- Se a numeração estiver correta, o sistema habilita o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
- Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
- Clique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"
A transferência dos créditos para abatimento do IPVA é irretratável, ou seja, uma vez confirmada não poderá ser modificada.
Fonte: com informações do Agora São Paulo
