Com diversas prorrogações de prazo de entrega no currículo, sendo a derradeira delas, o último segundo do dia 16 de março, a EFD-Contribuições (antiga EFD-PIS/Cofins) terá de ser retificada por 68,5% das empresas, ou seja, praticamente sete em cada dez contribuintes.
Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada com 470 profissionais responsáveis pela escrituração de mais de 5 mil empresas, ouvidos entre os dias 15 e 18 de março, pelas duas maiores comunidades virtuais brasileiras sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – blogs Spedito e JAP's SPED, mantidas pelo professor Roberto Dias Duarte e pelo empresário José Adriano, respectivamente.
De acordo com o estudo, a maioria esmagadora enfrentou problemas não apenas com a complexidade do conteúdo a ser preenchido (79,1%), mas com o tempo gasto para o envio desta obrigação acessória (mais de 4 horas, para 20%).
Apesar de 90,2% terem transmitido os arquivos no prazo inicial (14/3), a maioria (60,4%) enfrentou problemas para esta operação. O ponto de maior destaque é a insegurança constatada quanto à qualidade do conteúdo. Limitada nesta etapa a empresas do Lucro Real, a EFD-Contribuições foi entregue com a escrituração de janeiro de 2012.
"Não era preciso ter bola de cristal para saber que haveria problemas graves. Ainda que as mudanças de prazo fossem previsíveis, a autoridade fiscal poderia ter sido mais realista com relação ao cronograma, pois não conseguiu dar conta da complexidade de uma sistemática criada por ela própria", argumenta o professor Roberto Dias Duarte, especialista no tema, que vinha alertando sobre os problemas gerados pelas mudanças de última hora.
A pesquisa comprovou outro ponto bastante destacado nas discussões sobre o modelo tributário brasileiro: a sobrecarga de responsabilidades para os profissionais das áreas contábeis e administrativas.
Ao todo, 73,6% dos pesquisados são responsáveis por mais de uma empresa, enquanto 10,4% disseram ter responsabilidade pela Escrituração de mais de 30 empresas.
"No Brasil, a complexidade e a instabilidade das normas tributárias, em especial para o PIS e a Cofins, tornam a adaptação ao SPED mais cara e longa. Na prática, estamos automatizando processos fiscais e tributários que ainda não estão definidos, nem mesmo pelas autoridades fiscais. O nível de precisão exigido pela EFD-Contribuições é inexequível a partir da tecnologia de gestão empresarial atualmente disponível", argumenta Duarte.
Fonte: Portal Administradores
