Foi aprovado o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, em substituição ao Manual de Integração Contribuinte - NF-e, versão4.01,aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009, ficando este ato revogado a partir de 22.03.2012.
(Ato Cotepe/ICMS nº 11/2012 - DOU 1 de22.03.2012)
Fonte: IOB
Publicado por
Wellington Resende Melo
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