A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu três audiências públicas para discutir as minutas de deliberações que aprovam o Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação; a Interpretação Técnica ICPC 08 (R1) – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos, e a Interpretação Técnica ICPC 09 (R1) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial.
Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação
A proposta de revisão do CPC 40, além de contemplar as alterações feitas pelo Iasb (International Accounting Standards Board – Comitê Internacional de Contabilidade) , inclui algumas compatibilizações de texto com o objetivo de produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IFRS 7 – Financial Instruments: Disclosures. A CVM ressalta que a revisão do CPC 40 não contempla as alterações decorrentes do IFRS 9, que terá vigência obrigatória pelo Iasb em 2013.
As sugestões e os comentários devem ser enviados até o dia 20 de abril de 2012 à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria pelo endereço eletrônico [email protected]. Para consultar o Edital 01/2012 – CPC 40 (R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação, clique aqui.
Interpretação Técnica ICPC 08 (R1) – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos
O objetivo da proposta de revisão é complementar o documento original emitido pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) em 2009 e aprovado no mesmo ano pela Deliberação CVM nº 601/09. O texto aborda com mais detalhes as previsões contidas na lei societária brasileira em relação ao pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio aos acionistas ou sócios.
As sugestões e comentários devem ser enviados até o dia 21 de maio de 2012 à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria pelo endereço eletrônico [email protected]. Clique aqui para consultar o Edital 02/2012 – ICPC 08 (R1) – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos.
Interpretação Técnica ICPC 09 (R1) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial
Esta proposta de revisão é resultado das alterações feitas na versão inicial do Pronunciamento Técnico CPC 18 – Investimento em Coligada e em Controlada, em especial sobre o item 22A, e acréscimo dos itens 22B e 22C. Estas mudanças têm consequências diretas na Interpretação ICPC 09.
A CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, considerando a interligação entre o CPC 18 e a ICPC 09, deliberaram a divulgação da versão final do CPC 18 (R1), ainda não aprovado pelo Comitê, em conjunto com a ICPC 09 (R1). Para auxiliar a análise das alterações propostas na ICPC 09, a minuta final do CPC 18 (R1) foi anexada ao Edital de Audiência, que pode ser consultado aqui.
As sugestões e os comentários devem ser enviados à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria até o dia 21 de maio de 2012, pelo endereço eletrônico [email protected].
Fonte: CRC - SP
