Foi aprovado o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, em substituição ao Manual de Integração Contribuinte - NF-e, versão4.01,aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009, ficando este ato revogado a partir de22.03.2012.
A versão 5.0 do manual da NF-e consolida todas as alterações técnicas contidas nas Notas Técnicas 2009 - 006, 2010 - 001, 002, 004, 005, 007, 010 e 2011 - 001, 002, 003 e004, aqual estará disponível na página do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz.
(Ato Cotepe/ICMS nº 11/2012 - DOU 1 de22.03.2012)
Fonte: Editorial IOB
