Foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 504/2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e os importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, relativamente à vistoria física de bebidas importadas.
(Instrução Normativa RFB nº 1.263/2012 - DOU 1 de28.03.2012)
Fonte: Receita Federal
