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Nota Fiscal de Energia elétrica começa a ser obrigatória

A NF3 e ou Nota Fiscal de Energia elétrica começou a ser obrigatória desde fevereiro de 2022. Apenas oito estados brasileiros terão mais tempo para se adaptar.

21/02/2022 13:45

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Nota Fiscal de Energia elétrica começa a ser obrigatória

Nota Fiscal de Energia elétrica começa a ser obrigatória Pixabay

A NF3e nacional (modelo 66) substitui a emissão em papel da tradicional “conta/talão” de energia elétrica, modelo 6. A nova nota fiscal tem como objetivo simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitir que a própria Sefaz acompanhe as emissões e capturas de NF3e realizadas, trazendo mais transparência.

Prazos para obrigatoriedade

Inicialmente, a exigência para emitir a NF3e estava prevista para setembro de 2021. Porém, o prazo foi prorrogado para a maioria dos estados brasileiros para fevereiro de 2022.  

Em contrapartida, Amapá, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal tiveram a data da obrigação fixada para setembro de 2022.

Isso significa que as companhias de energia elétrica de 19 estados brasileiros já possuem a exigência de emitir o novo modelo de documento fiscal. 

Benefícios do novo modelo

As companhias de energia se beneficiam em ter maior controle e mais segurança sob os documentos fiscais. Uma vez que o modelo digital oferece maior facilidade para acesso às informações e organização das notas. 

O Governo também se beneficia com a novidade. O Estado passa a ter mais controle fiscal através dos dados disponíveis, consegue reduzir custos nos processos e oferecer mais suporte para os projetos da área fiscal.

De forma geral, o novo modelo faz parte de um grande projeto nacional que visa aumentar a disponibilização de informações digitalmente.  O que contribui com a simplificação dos processos de escrituração fiscal e contábil. 

Outro fator importante para a mudança é a redução de documentos em papel, do ponto de vista ecológico e de segurança dos dados. 

Não perca os prazos

Os prazos e especificações em relação a NF3e estão com constantes atualizações.  Por isso, é importante ficar por dentro das novidades para não perder as datas e ter mais tempo para se adaptar às mudanças. 

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