Divulgação Uma nova pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em associação com a Organização das Nações Unidas (ONU), revelou que o Brasil fica em primeiro lugar, entre os países analisados, quando a demanda é a justiça do trabalho.
O estudo avaliou e comparou os sistemas de jurisdição trabalhista de seis diferentes países - Brasil, Argentina, México, Portugal, África do Sul e Coreia do Sul – escolhidos de acordo com características socioeconômicas, estruturas judiciárias e graus de litigiosidade trabalhista.
A pesquisa comparou como os diferentes países signatários do PIDESC implementam os compromissos assumidos na esfera internacional em relação à jurisdição trabalhista.
O Brasil fica em primeiro lugar em diversas avaliações, algumas positivas e outras negativas, inclusive com maior número de organizações representativas dos trabalhadores (10.817), seguido pela Coreia do Sul (6.136), Argentina (3.290), México (2.768), Portugal (300) e África do Sul (204).
O país também tem um dos maiores orçamentos do sistema judicial trabalhista, totalizando R$ 21 bilhões em 2019 apenas para a Justiça do Trabalho, e suas despesas são refletidas principalmente em recursos humanos: em média, a remuneração de servidores dos TRTs e do TST (incluindo magistrados) ficou em R$ 22 mil reais por mês em 2019.
A Eficiência do Sistema Judiciário Trabalhista no Brasil
Para realizar a comparação entre os seis países estudados, foram calculadas médias sobre quantidades de processos, tempo de tramitação e decisores/revisores (esferas administrativas ou decisões de outras instâncias) envolvidos.
O Brasil ocupa o primeiro lugar no total de novos casos e analisando a eficiência do sistema, também ocupa o primeiro lugar no pior tempo médio para a 1ª decisão, com 7 meses e 23 dias.
Principais demandas trabalhistas
No Brasil, ao analisar os principais motivos que levam os trabalhadores a buscarem seus direitos, estão o acerto das verbas rescisórias, processos por danos morais e diferenças salariais dentro das empresas.
A solicitação do acerto rescisório aparece somente nas principais queixas de Portugal, não aparecendo em mais nenhum outro país analisado.
Outro levantamento interessante é sobre a noção legal e os limites relacionados ao que se considera uma justa causa, que acabam variando entre cada sistema jurídico. Exceto no Brasil e no México, os motivos pelos quais uma demissão pode ser considerada legítima são sempre um conjunto de causas subjetivas e objetivas que impossibilitam a continuidade da relação de trabalho.
A pesquisa, que pode ser conferida na íntegra aqui, concluiu que existe uma grande demanda de processos trabalhistas em todos os países incluídos na avaliação, independentemente das diferenças entre os mercados de trabalho e sistemas de proteção trabalhista e social, mas ainda assim o Brasil consegue garantir o primeiro lugar com uma diferença significativa para outros países.
