Pixabay Na busca de oferecer condições para que as mulheres vítimas de violências domésticas possam ter maior segurança material no rompimento de relações abusivas, um novo projeto de lei que propõe um auxílio-aluguel foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado nesta quarta-feira (9) permite a autorização, pela Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses.
A proposta que agora segue para verificação e aprovação do Senado, deve incluir o pagamento do aluguel como uma das práticas previstas na Lei Maria da Penha.
O texto propõe que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo a relatora, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 indicam que o número de feminicídios ocorridos por ano, no Brasil, passou de 929 para 1.350, um aumento de 45%, no período de 2016 a 2020.
“É preciso agir urgentemente, a fim de oferecer condições materiais para que as mulheres possam ter condições de romper o ciclo de violência provocado por seus cônjuges e companheiros. Desse modo, certamente será possível reduzir o percentual de mulheres vítimas que nunca denunciam seus agressores, e que chega a 29%”, argumentou a deputada
Com informações Agência Brasil
