Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10) a Lei 14.151/2022 que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial.
Devido à Covid-19, as empresas tinham que afastar as funcionárias grávidas sem alteração na remuneração por estarem no grupo de risco.
Com a nova medida, o retorno das gestantes ao trabalho presencial pode ser determinado após a imunização completa ou quando a funcionária optar por não se vacinar, no caso de aborto espontâneo e no encerramento do estado de emergência.
A norma também prevê o recebimento do salário-maternidade para casos específicos.
Para explicar como proceder nessas situações, o Portal Contábeis irá realizar um webinar na próxima quinta-feira (17) com o advogado trabalhista e sócio do Bichara Advogados, Jorge Matsumoto e com o advogado previdenciário e sócio do Bichara Advogados, Chede Suaiden.
Durante a transmissão, os especialistas vão abordar as regras previstas pela Lei 14.151/2022 e esclarecer dúvidas do público.
Para participar, basta preencher o formulário ao lado para receber o link de acesso por e-mail. Anote na agenda e não perca!
