Pixabay O governo federal está preparando uma mudança no Fundo Garantidor de Habitação Popular para ampliar o acesso de famílias de baixa renda a linhas de crédito mais baratas para compra da casa própria. A ideia é fazer uma simplificação de regras.
O fundo também deve receber um aporte de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ter maior poder de fogo na concessão das garantias. O valor ainda está em discussão dentro do governo.
A proposta é mais uma da série de medidas que está sendo preparado pelo Ministério da Economia para lançamento na próxima semana. A expectativa da pasta é anunciar uma ação por dia.
O FGHab foi criado em 2009, pela mesma lei que lançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, hoje conhecido como Casa Verde e Amarela. O fundo garante as operações de financiamento contratadas por mutuários com renda familiar de até R$ 5 mil mensais.
As coberturas atuais incluem a quitação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente e despesas de recuperação em caso de danos físicos ao imóvel.
O fundo também paga as prestações do imóvel em caso de desemprego ou perda de renda, mas apenas de forma temporária: o beneficiário precisa ressarcir o fundo no futuro, em valores corrigidos por juros.
A avaliação dentro do governo é que o desenho atual do FGHab é pouco eficiente, pois a perda de renda nem sempre é o único motivo para a inadimplência das famílias.
Além disso, uma operação que envolva a garantia do fundo demora cerca de 80 dias para ser concluída —quase o triplo do tempo de análise de um financiamento pelo Casa Verde e Amarela.
A ideia em estudo, segundo técnicos do governo, é simplificar as regras do FGHab e permitir que ele entre como garantia para casos gerais de inadimplência. A equipe econômica espera que a mudança, embora sutil, ajude a alavancar empréstimos para as famílias de baixa renda adquirirem a casa própria.
Com o acionamento mais fácil das garantias, a avaliação é que os bancos terão maior apetite em ofertar as linhas de crédito a esse público. Os custos envolvidos também podem diminuir.
Governo fará aporte no FGHab
Para viabilizar as mudanças, o governo também deve fazer um aporte de recursos no FGHab, que hoje tem um patrimônio líquido de R$ 2,8 bilhões. O valor é considerado tímido para o tamanho do alcance pretendido.
O valor do aporte está em discussão, mas, segundo integrantes do governo, pode ser feito com recursos que hoje compõem o FGTS.
Ao recorrer ao dinheiro dos trabalhadores, o governo evita impacto em suas próprias contas. Uma das finalidades do FGTS é o financiamento à casa própria.
O FGHab foi usado como garantia em mais de 1,9 milhão de contratos de empréstimo firmados por meio da Caixa e do Banco do Brasil (até setembro, dados mais recentes disponíveis). O valor contratado passou de R$ 150 bilhões, o que representa uma média de R$ 74 mil por família.
