Leonardo Sá/Agência Senado O open finance, criado pelo Banco Central (BC), prevê o compartilhamento de informações sobre serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.
Ou seja, é uma versão ampliada do open banking que era restrito a dados e a serviços relacionados a produtos bancários tradicionais.
Para consolidar a migração do open banking para o open finance, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram resolução conjunta para atualizar a nomenclatura usada na regulamentação atual.
Um primeiro passo para a implementação do open finance foi anunciado na última terça-feira (22), quando o BC autorizou o compartilhamento de dados do crédito rural.
Além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, a troca de informações abrangerá setores como agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).
Open finance
Até 30 de junho, o BC aprovará a estrutura definitiva de governança do open finance.
Antes da montagem dessa estrutura, o BC e o CMN incorporaram à regulamentação dispositivos para garantir o bom funcionamento do open finance.
Entre os pontos regulados estão boas práticas de governança, políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.
Além das resoluções do BC e do CMN, as instituições financeiras que fizerem parte do open finance estarão sujeitas a obrigações estabelecidas em na convenção firmada entre os participantes. Essas obrigações estão escritas em contratos, súmulas, guias e outros documentos, esclareceu o Banco Central.
Essa estrutura permitirá o acompanhamento do compartilhamento de informações e de serviços e definirá as punições para as instituições financeiras que descumprirem as obrigações, como falhas de segurança.
