Foto: Martim D'Avila Garcia Nesta segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma Instrução Normativa com as regras da ampliação do crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Outra novidade é que a medida também libera esta modalidade de empréstimos para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar da publicação do documento, os bancos e as instituições financeiras aguardam uma atualização dos sistemas integrados ao INSS para colocar a medida em prática.
Novas regras do crédito consignado
A Instrução publicada determina que aposentados e pensionistas já podem comprometer até 40% do benefício com crédito consignado.
Beneficiários do BPC também passam a ter o mesmo direito. É possível comprometer até 35% do benefício com o empréstimo pessoal consignado e 5% com o cartão de crédito.
Até o momento, era permitido o comprometimento de máximo de 35% da renda, sendo 30% para o empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito consignado. Além disso, beneficiários do BPC não podiam fazer a contratação, por falta de previsão legal.
A atualização do sistema do INSS deve ser feita pela Dataprev até a quarta-feira (30), segundo a empresa.
"Desde a última semana, as equipes técnicas da Dataprev trabalham na atualização dos sistemas para a implantação da nova margem de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC", diz nota do órgão.
"Ressalta-se que a Dataprev atua como parceira tecnológica do governo federal. Atualizações, modernizações, novas funcionalidades dos sistemas e/ou serviços são definidos e autorizados com os órgãos responsáveis por cada política pública", afirma ainda o texto.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que bancos e INSS só poderão processar os empréstimos consignados com nova margem "após a conclusão dos ajustes sistêmicos".
Os cinco maiores bancos em operação no Brasil (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) confirmaram que estão prontos para oferecer o novo limite de crédito consignado, mas que aguardam atualizações de sistemas por parte da Dataprev.
Consignado dos aposentados
Pela nova regra, o aposentado poderá comprometer até 40% da renda previdenciária mensal crédito consignado, sendo até 35% com empréstimo pessoal e até 5% para operações com cartão de crédito ou catão consignado de benefício.
Para aposentados e pensionistas do INSS, há um limite de juros estabelecido pelo governo. Em dezembro de 2021, a taxa máxima passou de 1,80% por mês para 2,14%. Já no cartão de crédito consignado, a taxa, que era de 2,7% ao mês, foi para 3,06%.
O número de parcelas também é controlado. Hoje, o consignado do INSS pode ser pago em até 84 parcelas, ou seja, sete anos.
Consignado de quem recebe BPC
O crédito consignado para beneficiários do BPC, em tese, já está liberado. Mas, pelos mesmos motivos, as instituições financeiras só vão oferecer este crédito após a atualização no sistema da Dataprev.
O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivam em situação de pobreza, com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Quem recebe o benefício poderá comprometer até R$ 424,20 todo mês para pagar um empréstimo pessoal consignado e mais R$ 60,50 para saques e compras no cartão de crédito ou para abater dívidas desse cartão.
Consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
Além das mudanças no crédito consignado anunciadas nesta publicação de Instrução Normativa, ainda está previsto pelo governo a liberação do consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
Contudo, isso ainda depende de regulamentação por parte do Ministério da Cidadania, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
"[A regulamentação] significa dar limites máximo de prazos, taxas de juros, a própria habilitação das instituições, ou seja, quais são os bancos que vão efetivamente operar", disse o presidente da Caixa.
Todas essas medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade, pacote de medidas econômicas lançado pelo governo federal para 2022.
O programa inclui ainda a antecipação do 13º do INSS e uma nova rodada de saques de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Fonte: com informações da Folha
