Pexels O Ministério da Economia avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , tributo pago por bancos, para compensar a derrubada do veto presidencial ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp).
De acordo com a CGSN nº 166/22, microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial, podem regularizar dívidas com descontos nas multas, juros e encargos legais.
Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses, equivalente a 15 anos e oito meses. Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.
De acordo com estimativas da equipe econômica, o projeto deve ter um impacto de R$ 1,7 bilhão em dez anos.
CSLL
Em março de 2021, a CSLL aumentou de 20% para 25%, até o fim de dezembro. A alíquota, porém, acabou não sendo adotada e a cobrança retornou ao patamar de 20%.
Agora, o governo estuda retomar a elevação da alíquota, ainda que a ideia seja levá-la a patamar inferior a 25%. A informação foi noticiada inicialmente pelo jornal O Globo.
Nas discussões sobre o veto, o Ministério da Economia também chegou a avaliar outras ações. Entre as possibilidades estava um corte de incentivos tributários de indústrias que produzem xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus, alternativa que segue na mesa.
Com informações da InfoMoney
