Pexels A maior parte dos pedidos de aposentadoria especial ou de aposentadoria que têm conversão do tempo especial são negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por erros no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
A informação é do presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho. Mas, apesar do problema, ele garante que é possível recorrer administrativamente e na Justiça.
Para prevenir que os pedidos de aposentadoria, nesses casos, sejam negados, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que o PPP deve ser fornecido pela empresa com informações detalhadas sobre as atividades executadas e a quais tipos de efeito nocivo o profissional estava exposto.
"É um formulário que mistura direito previdenciário, direito do trabalho, direito tributário, saúde e segurança do trabalho. Para um advogado, já é difícil entender e ler o documento adequadamente, imagine para o segurado que é leigo", orienta.
O presidente do Ieprev diz que até mesmo os empregadores costumam estar despreparados para preencher o documento corretamente.
"São poucas empresas que a gente vê que o PPP está corretamente preenchido de acordo com a legislação previdenciária", diz.
Como evitar que pedido de aposentadoria do INSS seja negado
Segundo a advogado, o ideal é procurar a orientação de uma assessoria especializada antes mesmo de entrar com o pedido no INSS, para corrigir erros e evitar recursos que podem atrasar a concessão do benefício.
Bramante sugere também que, se não tiver ajuda profissional, o segurado pelo menos leia o formulário e verifique se o conteúdo é coerente com a realidade do trabalho que exerceu. Em especial, o campo 14.2, onde a empresa descreve as atividades e os efeitos nocivos a que o trabalhador foi exposto.
A advogada lembra também que só o preenchimento do PPP não garante que a atividade seja enquadrada como especial.
"Às vezes, ele [o segurado] acaba protocolando o processo com o PPP errado e produzindo provas contra si mesmo", diz.
O que fazer se tiver benefício negado por erros do PPP?
Quem tem a aposentadoria negada por erros no PPP é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou judicializar a questão. Segundo Bramante, a maioria desses benefícios é concedida pela Justiça.
A advogada diz que o INSS costuma negar os benefícios com base em falhas do preenchimento, ao passo que a via judicial discute mais a fundo o mérito do conteúdo. O uso e a manutenção corretos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), por exemplo, é um tópico levantado no PPP e que pode modificar o entendimento sobre o grau de insalubridade a que o trabalhador foi exposto.
Fonte: com informações da Folha de S.Paulo
