O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que aumenta a fiscalização de produtos importados. A proposta, de autoria do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), retornará para a Câmara, uma vez que foi modificada pelos senadores.
A proposta propõe um controle mais rígido de qualidade nos produtos que chegam ao Brasil, com o objetivo de impedir que empresas nacionais sofram com a concorrência de produtos estrangeiros vendidos com custo menor.
O projeto prevê que órgãos responsáveis pela regulamentação técnica, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), possam atuar nas alfândegas realizando a fiscalização dos produtos importados.
Alterações
O projeto recebeu quatro emendas dos senadores, das quais três na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e uma na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Entre as emendas, estão sugestões feitas pela Receita Federal, em que fica mais explicada a aplicação de penas como suspensão e cancelamento do registro de importador. Também foi acrescentada uma emenda a fim de se evitar questionamentos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Fonte: G1 Globo.com
