Pedro França/Agência Senado O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 60 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência apresentem plano de ação para reduzir o estoque atual de 745 mil requerimentos de compensação previdenciária que aguardam análise.
A corte apontou que o INSS não dispõe hoje de capacidade operacional suficiente para reduzir a fila de pedidos represados. Segundo estimativa do TCU, seriam necessários cerca de 12 anos para que o instituto zerasse o estoque, considerando a força de trabalho e produtividade atuais.
O TCU realizou auditoria operacional para avaliar a estruturação do sistema de compensação. A decisão ocorreu na sessão da última quarta-feira (1º).
Fila INSS
Entre dezembro de 2019 e junho de 2021, a fila de requerimento teve aumento de 54,9%.
Uma das causas do crescimento são as falhas estruturais e concorrência dos serviços da compensação previdenciária com as demais filas do INSS.
Exemplo disso é o estoque de reconhecimento inicial de benefícios, que acumulava, em junho de 2021, 1,8 milhão de requerimentos, com crescimento de 32% em relação a junho de 2020.
Além disso, o estoque Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) de análise de benefícios com indícios de irregularidade,acumulava estoque de 611 mil tarefas, com crescimento de 112% em relação a junho de 2020, de acordo com o ministro Aroldo Cedraz.
Compensação previdenciária
O TCU determinou ainda que a Secretaria de Previdência, em conjunto com o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, crie um relatório para mostrar as receitas e despesas previdenciárias e implemente indicadores e metas para avaliação das compensações previdenciárias.
Nos últimos cinco anos, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deixou de arrecadar um valor estimado entre R$ 6,5 bilhões e R$ 38,4 bilhões, por não ter realizado a compensação previdenciária.
O TCU recomendou à Casa Civil que articule com as lideranças do Poder Legislativo ações para implementar a compensação previdenciária do tempo de serviço militar. “O TCU fará agora o monitoramento dos encaminhamentos propostos”, informou a corte.
Com informações do Metrópoles
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