Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil A Caixa Econômica Federal (CEF) recebeu uma multa de R$29,3 milhões do Banco Central (BC) por efetuar cobranças indevidas de tarifas de seus clientes entre 2008 e 2019.
Ao longo dos anos, foram R$229 milhões cobrados indevidamente, dos quais 92% já foram devolvidos aos respectivos usuários do banco, segundo a própria Caixa.
O BC identificou cobranças irregulares de 13 diferentes encargos, entre eles tarifas de saque, TED, boletos, 2ª via de cartões e outros.
Parte significativa das cobranças estão nas tarifas irregulares de saque, correspondendo a R$99 milhões recebidos indevidamente, seguido pelas taxas cobradas na reavaliação de bens recebidos como garantia, com R$97 milhões.
As multas aplicadas corresponderam às quantias envolvidas em cada encargo irregular, portanto o saque e a reavaliação dos bens pesaram mais que outros itens.
A Caixa informou em nota que o processo refere-se à cobrança de tarifas iniciadas em gestões anteriores e descontinuadas na gestão atual. A instituição ainda afirmou ter iniciado a devolução dos valores.
Para aqueles que já não são clientes ou não foram localizados, as quantias serão disponibilizadas pelo Sistema de Valores a Receber do BC, que ainda está parado e sem previsão para retomada.
A multa ainda poderá ser contestada se o banco recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), do Ministério da Economia, responsável por julgar em última instância penalidades aplicadas pelo BC.
