Foto: Pedro França/Agência Senado Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, em 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou milhões de reais em benefícios indevidos. O documento também fala de 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é a principal base para a liberação de benefícios e reúne 416,5 milhões de cadastros.
Cerca de R$ 27 milhões foram pagos a segurados mortos e R$ 52,6 bilhões para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57 em 2021.
Para chegar aos R$ 27 milhões pagos a quem já morreu, o TCU fez o trabalho que o instituto deveria ter feito: cruzou os dados das plataformas do INSS, com a folha de pagamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e o sistema nacional de controle de óbitos.
Descobriu que o INSS pagou benefícios a 8.559 segurados que já haviam morrido em 2021. O instituto, por sua vez, se justificou alegando atraso e falta de informações dos cartórios sobre os óbitos. Mas, para o TCU, é responsabilidade do instituto resolver essa questão e agilizar a troca de informações sobre falecimentos de pessoas que recebem benefícios previdenciários.
O TCU também encontrou pagamentos indevidos a 1.820 segurados, que receberam valores acima do teto, de R$ R$ 6.433,57 no ano passado. No valor total, o Instituto gastou R$ 52,6 milhões com esse erro. O valor médio liberado foi de R$ 8.947,7, R$ 2.514,13 acima do valor máximo.
De acordo com a legislação brasileira, o INSS pode pagar benefícios maiores do que o teto nos casos de pensão a ex-combatentes e reajuste de 25% na aposentadoria por invalidez. Segundo o tribunal, o instituto paga, por mês, benefícios a mais de 36 milhões de segurados. Em 2021, foram gastos R$ 762 bilhões com benefícios previdenciários.
Há ainda falhas que envolvem inconsistências de vínculo no cadastro de uma mesma pessoa que tem Números de Identificação do Trabalhador (NITs) diferentes e, por fim, NITs ativos de pessoas que já morreram, sendo que quase dois milhões faleceram nos últimos cinco anos.
Fonte: com informações do Monitor Mercantil
