Pexels Em agosto deste ano, 99.395 aposentados e pensionistas, que venceram 77.360 processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , receberão o pagamento devido dos processos de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e benefícios assistenciais.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) aproximadamente R$1,9 bilhão para o acerto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2022.
Desse total, R$1,54 bilhão será destinado para o pagamento de ações de aposentados do INSS. O valor será pago já no próximo mês, mas a data exata de liberação da quantia em conta bancária varia de acordo com cada tribunal.
As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos (R$72.720 neste ano) pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Os depósitos dos valores ocorrem em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Quem recebe as RPVs do INSS
A consulta ao atrasado é feita pelo segurado ou por seu advogado. Quem tem defensor pode conferir com o próprio profissional qual é a previsão de pagamento. Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
O segurado pode conferir seu processo no site do tribunal da região onde é atendido. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site www.trf3.jus.br. É possível saber informações por número do processo, pelo número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado ou pelo CPF do segurado.
Ao fazer a consulta, é preciso observar as datas. São pagas em julho e agosto as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia do mês de junho de 2022. Após a liberação do dinheiro, aparecerá "pago total ao juízo". O valoro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Veja quanto cada tribunal irá pagar
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 694.621.129,30
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 170.688.092,38
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 310.229.292,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 408.190.803,62
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 265.688.258,61
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
Com informações Folha de S. Paulo
