Foto: Marcos Santos/USP Imagens O Ministério da Economia precisa fechar a proposta de Orçamento de 2023, mas demonstra dificuldade de incluir a previsão de reajuste dos salários de todo o funcionalismo público federal.
Há pouco espaço até mesmo para garantir a correção linear de 5% para os servidores civis e militares que chegou a ser acenada, em meados do ano, pelo governo.
Uma das saídas em análise pelos técnicos é priorizar a reserva de recursos para o reajuste de carreiras de Estado com salários mais defasados em relação aos da iniciativa privada em vez de um aumento geral para todas as categorias, segundo apurou o Estadão com fontes credenciadas que participam da elaboração do projeto de Orçamento.
Mesmo com a perspectiva de as contas do governo fecharem este ano no azul, o governo vai enviar o projeto de lei orçamentária de 2023 formulado com a previsão de mais um déficit. O último ano em que as contas do governo fecharam com saldo no azul foi em 2013.
Os técnicos ouvidos pelo Estadão acreditam que seria um erro conceder um reajuste para todos os servidores, embora algumas carreiras, entre elas as administrativas, estejam há quase cinco anos sem reajuste. Um ponto em discussão é que há servidores que ganham muito acima dos salários da iniciativa privada.
Há avaliação interna no ministério de que se esgotou o espaço para uma “reforma administrativa” via contenção de salários, e que seria preciso melhorar o plano de carreiras e viabilizar mudanças por meio de projeto de lei para diminuir o salário de entrada dos servidores nas carreiras típicas de Estado. Na pandemia da Covid-19, uma lei congelou os salários em 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017.
O tema voltou ao radar da equipe econômica porque o governo tem até o dia 31 deste mês para enviar o projeto orçamentário ao Congresso – que valerá para o próximo governo.
Discussão salarial
Ao longo do primeiro semestre deste ano, a discussão salarial dos servidores se instalou em torno do reajuste e da promessa inicial do presidente Jair Bolsonaro de garantir recursos apenas para a reestruturação salarial das carreiras policiais do Executivo federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários). Depois de idas e vindas, nenhuma carreira recebeu o reajuste.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 contém uma reserva de R$11,7 bilhões para o reajuste dos servidores.
Os sindicatos dos servidores pedem uma reposição de no mínimo 24%. Como mostrou o Estadão, cálculos do economista Bráulio Borges, da LCA consultoria, estimam que a defasagem de 2020 a 2022 seja de 25%. Um reajuste de apenas 10% custaria R$25 bilhões a partir de março do ano que vem.
Com informações Estadão
