Pexels O Pix, ferramenta de transferência do Banco Central (BC), está prestes a completar dois anos em novembro de 2022, assim como a plataforma PagTesouro, que permite o pagamento de serviços públicos federais com a ferramenta e também permite o uso do cartão de crédito.
Atualmente, já são 44 órgãos públicos que aderiram ao sistema, permitindo o acerto das taxas por meio eletrônico. Entre as principais funcionalidades está o acerto de inscrições em concursos públicos, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), taxa de emissão do passaporte e mais.
O PagTesouro foi lançado no mesmo período que o Pix, em novembro de 2020, após um ano sendo testado. Na ocasião, oprimeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Como funciona o PagTesouro
As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.
A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.
Como utilizar o sistema
Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.
Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.
Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.
No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.
Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:
1. Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
2. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
4. Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB
5. Comando da Aeronáutica
6. Comando da Marinha
7. Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8. Comando do Exército
9. Comissão de Valores Mobiliários - CVM
10. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
11. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
12. Departamento de Polícia Federal - DPF
13. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15. Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
16. Fundação Universidade de Brasília - FUB
17. Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS
18. Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU
19. Fundo do Exército - FEx
20. Fundo do Serviço Militar - FSM
21. Fundo Nacional Antidrogas
22. Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
24. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
25. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS
26. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi
27. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
28. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
29. Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30. Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31. Ministério da Defesa - MD
32. Ministério da Economia - ME
33. Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
34. Polícia Rodoviária Federal - PRF
35. Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
36. Supremo Tribunal Federal
37. Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
38. Universidade Federal de Lavras - UFLA
39. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
40. Universidade Federal de Viçosa - UFV
41. Universidade Federal do Ceará - UFC
42. Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
43. Universidade Federal Fluminense - UFF
44. Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
Com informações Agência Brasil
