O acesso ao sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários (Cadastro Web), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), dependerá gradativamente de uma certificação digital, assim como a utilizada para a emissão de nota fiscal. Por meio deste serviço da Jucesp, atualmente disponível mediante login e senha na internet, pessoas físicas ou jurídicas podem acessar, por exemplo, formulários necessários para o registro das empresas ou para promover alterações societárias e contratuais das mesmas.
A Opção de uso da certificação digital está disponível desde o dia 30 de março, e se tornará obrigatória a partir de 2 de maio. Inicialmente, porém, apenas empresas do modelo de Sociedade por ações (ou Sociedade anônima) poderão ter acesso à opção.
"A obrigatoriedade será estendida paulatinamente para todos os tipos de empresa. A meta é que isso aconteça em até 60 dias", projeta o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior.
Ele explica que a proposta do novo modelo de acesso serve para garantir a autenticidade das informações, além de evitar fraudes. A ferramenta digital garante a identidade de quem se utiliza do Cadastro Web. "Gera segurança e rastreabilidade", justifica. No modelo em implantação, o respectivo cadastro eletrônico da Jucesp continua aberto a qualquer pessoa (física ou jurídica), mas desde que disponha do certificado digital.
"Para o futuro, até pensamos em restringir o acesso ao quadro de sócios da empresa, e também a quem ela tenha concedido esse poder, como contabilistas e advogados, por exemplo", informa Bastos. Segundo o presidente da Jucesp, em meio a 1,2 milhão de solicitações para registro de constituição, alterações e baixas de empresas do ano passado, também houve 140 pedidos de suspensão dos respectivos efeitos, por alegadas fraudes. "É um número pequeno, mas precisa ser combatido", argumenta.
Atualmente, segundo ele, o acesso ao serviço da Jucesp é feito majoritariamente por contabilistas. "Se a empresa, eventualmente, não tem certificado digital (muitas estão desobrigadas disso), certamente terá um contador, por causa das obrigações de escrituração contábil. E eles têm a certificação", afirma Bastos.
Prevenção
A Jucesp também anunciou que, a partir de 17 de abril, será possível cruzar dados com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e identificar a apresentação de documentos bloqueados em território paulista, por motivo de perda, furto ou roubo.
A base de dados, por enquanto, é restrita ao estado de São Paulo. Bastos acrescenta, no entanto, que a meta é ter uma plataforma contendo informações semelhantes de todas as localidades do País. No momento, segundo ele, a Jucesp recebe alertas de alguns estados, que são informados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio.
Fonte: Diário do Comércio - SP
