Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego.
Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. Dessa forma, o Empregador Web deve ser descontinuado.
Além disso, a norma uniformiza a quantidade de parcelas do seguro-desemprego a que o trabalhador terá direito.
Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, o Portal Contábeis irá realizar um webinar nesta quinta-feira (13), às 16h, com a consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio.
Preencha o formulário ao lado para participar. Enviaremos o link de acesso alguns minutos antes da transmissão. Anote na agenda e não perca!
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