Daniel Dan/Pexels O pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a finalidade de beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários que recebem aposentadoria, pensão e auxílios.
Exceção à regra são os beneficiados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com renda mensal vitalícia.
Atualmente, o texto que trata do assunto, o Projeto de Lei (PL) 4.367/20, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
14º salário INSS
A proposta do pagamento do 14º salário do INSS, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A sugestão inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.
Assim, como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais, anexou à proposta original ao projeto de lei 5.641, do deputado Áureo Ribeiro, e solicitou o pagamento do 14º até o ano de 2023.
Valor do 14º salário do INSS
O texto do Projeto de Lei visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Contudo, a quantia repassada a cada beneficiário varia de acordo com o valor recebido através do benefício do INSS. Confira:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Liberação
Após uma audiência realizada em maio deste ano, o deputado Ricardo Silva e agora relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deu seu parecer favorável acerca da votação do 14º salário na Casa.
Entretanto, o avanço mais recente estabelece que o projeto seja discutido por comissão especial.
Dessa forma, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022. Logo, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.
