Pexels Cerca de 25 mil devedores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) estão na mira do fisco. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início à Operação Donatio XVIII que estima recuperar R$ 50 milhões até junho de 2023.
Os contribuintes foram identificados por meio do cruzamento de informações com as declarações de Imposto de Renda do ano de 2019, ano-base 2018.
De acordo com os auditores da Receita Estadual, os contribuintes informaram ter recebido doações que não foram identificadas na base de dados.
Além disso, foram encontradas declarações do imposto estadual com valores de doação abaixo do que foi declarado ao órgão federal.
Operação Donatio XVIII
A “Operação Donatio XVIII, da Receita Estadual, acionará os contribuintes com inconsistências na ITCMD preliminarmente por SMS, e-mail, e posteriormente, por carta.
Nesse primeiro momento, o propósito da ação será que os contribuintes regularizem as pendências, então não haverá incidência de multa.
Portanto, quem receber os avisos deve consultar o que foi inserido em sua declaração de Imposto de Renda e verificar se o ITCMD foi pago corretamente. Se não tiver sido recolhido, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-SP, fazer a declaração de ITCMD (doação) e efetuar o pagamento ou solicitar o parcelamento do valor.
De acordo com o supervisor do ITCMD, Leonardo Balthar, esse é o momento de autorregularização do contribuinte.
“A carta é um aviso e não uma notificação fiscal. Mas como o fato gerador do imposto é de 2018, haverá cobrança de juros de mora sobre o valor supostamente devido”, afirma.
