Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal criou o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata), canal de comunicação com os contribuintes para ajudar na conformidade tributária.
A instituição do Fórum consta na Portaria nº 253, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
O objetivo da medida é estabelecer um canal permanente de diálogo e relacionamento entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, a fim de um desenvolvimento colaborativo das demandas por maior integração, não só com os contribuintes, mas com a sociedade como um todo.
O Fata, que possui natureza consultiva e permanente, é uma ação de continuidade à construção de um ambiente de consensualidade no âmbito da Receita Federal e passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal.
“As experiências internacionais indicam que a probabilidade de sucesso de programas de conformidade é maior quando são desenvolvidos colaborativamente com os contribuintes. Vamos debater assuntos de natureza tributária e aduaneira apresentados pela RFB, pelos contribuintes, pela sociedade para apresentação de propostas visando ao aprimoramento técnico e normativo dos procedimentos”, comenta o secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes.O Fórum será liderado pelo secretário especial da Receita Federal, e participarão como membros efetivos o subsecretário-geral da Receita Federal, o(a) diretor(a) de Programa, o (a) chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (CeOEA), o secretário(a) executivo(a) do Confia.Os Subsecretários e os Coordenadores-Gerais e Coordenadores Especiais e os respectivos assessores técnicos, participarão conforme os temas a serem tratados.
Os convites aos participantes serão formulados pelo presidente do fórum, por meio do Gabinete do Secretário Especial da Receita Federal.
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