Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Senado Federal aprovou ontem (29) a medida provisória (MP) que aumenta a margem do empréstimo consignado de servidores públicos federais para 45% da remuneração.
Anteriormente, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.
A medida provisória original, editada pelo governo no mês de agosto, trazia uma margem de 40%, no entanto foi ampliada pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado.
O empréstimo consignado é descontado de forma automática na folha de pagamento.
O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o projeto aprovado, 5% da margem de 45% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e 5% para o cartão consignado.
Dessa forma, se o servidor público desejar obter empréstimo pela linha de crédito consignado, poderá dispor de 35% da margem.
Caso ele queira ultrapassar esse limite, poderá destinar mais 5% de seus recursos para quitar dívida ou efetuar saque de cartão consignado de benefício. E se desejar, ainda mais 5% de seus recursos para antecipar consumo, poderá efetuar por meio do cartão de crédito.
“Decerto, é muito melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial”, afirmou, em seu parecer, o relator do texto, o senador Plínio Valério
A porcentagem aprovada ontem (29) será aplicada em empréstimos para servidores públicos federais quando leis ou regulamentos específicos não estabelecerem percentuais maiores.
Estão contemplados pela medida provisória:
- Empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
- Servidores públicos federais inativos;
- Militares das Forças Armadas;
- Militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais;
- Pensionistas de servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios;
- Militares da inatividade remunerada.
Com informações da Agência Senado
