Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de pagamentos irregulares no auxílio pago a taxistas e caminhoneiros autônomos, segundo comunicou o g1.
Esses benefícios foram criados neste ano pelo governo federal, como forma de compensar o aumento dos combustíveis.
De acordo com a área técnica, os indícios “podem representar um dano consumado” de R$ 3,7 milhões, considerando o pagamento até a segunda parcela, e de R$11,298 milhões se consideradas as seis parcelas.
O caso foi julgado ontem, quarta-feira (30), pelo plenário do tribunal. Os ministros resolveram estabelecer que o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelos auxílios, revise em 15 dias os indícios de pagamento indevido identificados pela área técnica do tribunal.
Além disso, também foi estabelecido que o ministério aperfeiçoe os critérios de inelegibilidade do programa, de modo a evitar brechas para o pagamento do benefício a pessoas que não deveriam ter direito.
Apesar de o valor pago ser considerado pequeno diante do orçamento federal, a área técnica afirma que é necessária a pronta ação do poder público para reparar as falhas que podem estar permitindo esses pagamentos irregulares.
São casos de pessoas recebendo os benefícios, mas que não preenchem os critérios de elegibilidade dos programas, pois possuem CPF cancelado ou renda em folhas de pagamento do serviço público acima de dez salários mínimos, por exemplo.
Somente até o pagamento da segunda parcela, a auditoria verificou que 1.443 benefícios do auxílio a taxista podem ter recebido a ajuda governamental indevidamente, o que representa 0,5% do total de benefícios, na ordem de R$ 2,9 milhões, e 456 caminhoneiros, no total de R$ 880 mil.
A auditoria também salientou “falhas de focalização dos benefícios, que geraram pagamento questionáveis, do ponto de vista do objetivo do programa” para 16.921 benefícios do auxílio a taxistas, 6,1% do total, representando R$ 33,8 milhões em repasses, e para 9.131 beneficiários dos caminhoneiros, 2,8% dos beneficiários que receberam R$ 17,9 milhões.
Levando em conta o total de parcelas, que no caso são seis, os valores indevidos pagos podem alcançar R$ 11,298 milhões.
O que diz o governo
O Ministério do Trabalho e Previdência, em nota, afirmou que tem atuado para “efetuar o pagamento dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional nº 123 de maneira transparente e somente àqueles trabalhadores que atendem aos critérios trazidos pela emenda”.
“Dessa forma, seguindo apontamentos feitos pelos órgãos de controle, bloqueou, preventivamente, um grupo de 6.242 benefícios. As informações deverão passar por reprocessamento para averiguação com relação à elegibilidade ao benefício”, diz a pasta.
Com informações da Folha de Pernambuco/g1
