Desenvolvido em parceria com a Procergs, o e-CAC é um portal eletrônico da Receita Estadual, onde diversos serviços podem ser realizados via Internet pelo próprio contribuinte (veja lista completa no link https://www.SEFAZ.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx
Por meio do e-CAC, por exemplo, o Contribuinte/Contador e/ou Contador com Autorização Eletrônica poderá identificar suas pendências e autorregularizar sua situação fiscal perante a Receita Estadual sem precisar se deslocar para uma unidade física da SEFAZ. O acesso obedecerá ao mesmo procedimento já normalmente utilizado.
A grande novidade do e-CAC é o acesso por certificação digital ICP-Brasil e, em breve, pelo cartão do Banrisul. Com eles, o usuário poderá obter informações sobre o seu cadastro e pendências referentes a débitos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, entre outros, possibilitando atualização e regularização online.
Serviços
Ao acessar o portal de serviços da Receita Estadual (e-CAC), na aba "Meus Vínculos", o usuário terá condições de verificar seus dados como pessoa física, bem como todos os seus vínculos como "Sócio, Responsável Legal, Contador, Titular e/ou participante (Produtor Rural)". Também poderá verificar "Débitos Pendentes", tais como "Auto de Lançamento, Omissões de GIA, Omissões de GIA-ST, Omissões de Sintegra, Omissões de GMBs, Cadastro Desatualizado (Carta Devolvida), Baixa de Ofício e Gias inconsistentes". Já, na aba "Meus Serviços", o contribuinte tem condições de verificar quais os serviços que ele tem permissão para executar e acessá-los instantaneamente.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "este é um processo que culminará na transparência total de informações, onde qualquer contribuinte poderá acessar, por meio do e-CAC, todos os dados no seu formato original, bem como a lista de inconsistências e, futuramente, a lista de possíveis indícios detectados a partir de cruzamentos de informações. Assim, antes de qualquer procedimento de fiscalização, a empresa poderá preventivamente se autorregularizar".
Atualmente, o site conta com 509.870 contribuintes e 13.649 profissionais da contabilidade cadastrados. Em março deste ano, foram 5.524.805 serviços prestados, 63.328 downloads e 1.609.034 visitas ao portal da SEFAZ.
Fonte: SEFAZ/RS
