Leopoldo Silva/Agência Senado A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto 178/21, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
A proposta foi retirada da pauta do Plenário nesta terça devido à apresentação de emendas. Contudo, o texto voltará a ser analisado nesta quarta, em sessão marcada para às 13h55.
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
O Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias tem o objetivo de facilitar o cumprimento dessas obrigações, como declarações e outras informações, para o contribuinte.
A Câmara vai analisar um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
De acordo com o substitutivo, um comitê deverá ser criado para simplificar o cumprimento dessas obrigações, instituindo a Declaração Fiscal Digital (DFD) com informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais de maneira a unificar a base de dados das Fazendas públicas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB).
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