Foto: olia danilevich/Pexels Um novo Projeto de Lei (PL) pode acabar com a regularização de algumas profissões, se aprovado no Congresso, prejudicando carreiras de diversos segmentos.
Essa é a proposta do PL 3081/2022, do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), que revoga e altera 86 leis, decretos e decretos-lei, com objetivo de desregulamentar diversas especialidades.
A regulamentação das profissões garante reconhecimento, direitos e valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de reivindicações dos trabalhadores e sindicatos.
Entre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas estão os jornalistas, engenheiros, estatísticos, assistentes sociais e outros.
O deputado justificou no texto sua decisão, explicando que as profissões incluídas no PL 3081/2022 “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial".
A Câmara dos Deputados decidiu abrir uma consulta pública sobre o projeto de lei em seu site oficial, onde os brasileiros podem votar sobre o tema gratuitamente, expondo suas opiniões com a possibilidade de concordar ou discordar do texto.
Até o momento, 98% dos entrevistados votaram que “discordam totalmente” da proposta, sendo a decisão contrária mais forte.
Quem quiser participar da votação pode acessar a enquete oficial por aqui.
O PL ainda será votado na Câmara dos Deputados.
Confira profissões que podem ser desregulamentadas com o PL
De acordo com a proposta apresentada, as seguintes profissões podem sofrer impacto caso o PL seja aprovado:
- Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- Atuário (Decreto-Lei 806/69)
- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
- Economista (Lei 1411/51);
- Químico (Lei 2800/56);
- Músico (Lei 3857/60);
- Massagista (Lei 3968/61):
- Geólogo (Lei 4076/61);
- Bibliotecário (Lei 4084/62);
- Psicólogo (Lei 4119/62);
- Corretor de seguros (Lei 4594/64);
- Publicitário (Lei 4680/65);
- Estatístico (Lei 4739/65);
- Técnico de Administração (Lei 4769/65);
- Relações Públicas (Lei 5377/67);
- Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
- Arquivista (Lei 6546/78);
- Radialista (Lei 6615/78);
- Geógrafo (Lei 6664/79);
- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
- Meteorologista (Lei 6835/80);
- Sociólogo (Lei 6888/80);
- Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
- Museólogo (Lei 7287/84);
- Secretário (Lei 7377/85);
- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- Nutricionista (Lei 8234/91);
- Guia de Turismo (Lei 8623/93);
- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
- Assistente Social (Lei 8662/93);
- Educação Física (Lei 9696/98).
