O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para reduzir o rombo nas contas públicas.
O pacote, que envolve Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deve ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões.
O pacote será apresentado numa cerimônia no Palácio do Planalto, que deve contar com a presença do presidente Lula, além de Haddad e de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). Ao todo, devem ser anunciadas quatro medidas provisórias (MPs), dois decretos e portarias.
Reduzir contas públicas
Um dos principais objetivos do governo no curto prazo é reduzir a projeção de déficit nas contas públicas previsto para este ano. Foi fixado no Orçamento de 2023 um rombo de R$ 231 bilhões, considerado exagerado pelo ministro.
Fim do desempate no Carf
Entre as medidas que serão anunciadas por Haddad está o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos administrativos do Carf, tribunal administrativo do Fisco. Esse modelo substituiu, em 2020, o voto de qualidade – que é o desempate pelo voto duplo de um representante da Receita Federal.
Os empates nos julgamentos do Carf costumam ocorrer nos assuntos mais disputados tanto pelas teses jurídicas quanto pelos valores envolvidos. Há hoje cerca de R$ 1 trilhão em discussão no Carf.
São processos que contestam a incidência de tributos e multas aplicadas pelos auditores fiscais. Para a equipe de Haddad, a volta do voto de qualidade pode aumentar a arrecadação.
Segundo relatos feitos por auxiliares do ministro, desde a mudança na sistemática de desempate, contribuintes venceram diversas teses disputadas no órgão.
Para técnicos do Ministério da Fazenda, parte dos recursos em discussão no Carf poderiam ser mais rapidamente recolhidos aos cofres públicos com a volta do voto de qualidade.
Acelerar análises do Carf
Haddad também pretende apresentar medidas estruturais para acelerar a análise dos processos no Carf. Um novo presidente já foi designado para o comando do tribunal. Desde segunda-feira, as sessões do Conselho estão suspensas à espera do anúncio das primeiras medidas pelo Ministério da Fazenda.
Reoneração de impostos
Entre as medidas que serão apresentadas também está a reoneração de impostos que foram reduzidos no ano passado, como o PIS/Cofins sobre receita financeira de grandes empresas.
Esse tributo foi reduzido no fim do ano passado como um dos últimos atos da gestão Jair Bolsonaro terá um impacto de R$ 4,4 bilhões.
Na lista de exonerações também estão IOF sobre algumas operações. A reoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também está sendo considerada, ao menos em parte.
Outra medida na lista é o aproveitamento de créditos do ICMS, com potencial de elevar as receitas federais em R$ 30 bilhões.
Com informações do Estadão
