Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Portaria SRRF01 nº 247, publicada no começo deste mês e divulgada na última segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), alterou os horários de atendimento dos serviços prestados via Chat da Receita Federal do Brasil (RFB) na 1ª Região Fiscal (RF01).
A região compreende o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. A nova norma substitui a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022.
A autarquia disponibiliza atendimento virtual por chat aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para a realização de procedimentos relativos a cadastros, regularizações de pendências e processos administrativos.
O canal de atendimento online Chat RFB foi colocado à disposição do contribuinte em abril de 2019 e a prestação dos serviços passou a ser feita por Região Fiscal desde dezembro de 2021.
Outra novidade, mas dessa vez para todas as regiões fiscais, é que o atendimento online do chat passará por atualizações na próxima segunda-feira (16), com novas funcionalidades e exclusão de alguns serviços duplicados.
Confira quais os novos horários de atendimento do chat:
Mudança na 1ª Região Fiscal (RF01) já está valendo.
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SERVIÇO |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
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Converter processo eletrônico em digital |
8h às 18h |
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Discordar de compensação de ofício |
7h30 às 18h |
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Obter cópia de declaração |
8h às 18h |
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Protocolar processo |
7h às 19h |
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Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
8h às 18h |
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
7h30 às 18h |
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
7h30 às 18h |
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Regularizar débitos de obra (Sero) |
8h às 15h |
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Regularizar débitos declarados em DCTFWeb |
7h30 às 15h |
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Regularizar débitos declarados em GFIP |
7h30 às 18h |
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Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
8h às 15h |
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Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
7h30 às 15h |
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Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
7h30 às 18h |
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
7h30 às 18h |
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
7h30 às 18h |
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Regularizar parcelamento de demais débitos |
7h30 às 18h |
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Com informações Receita Federal
