Foto: Marcos Santos/USP Imagens Na tarde de quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores reuniu-se em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal.
O principal assunto foi a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços classificados como essenciais.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse, ao final da reunião, que os governadores estavam destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194.
“Legislações essas que foram aprovadas no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, diz Bezerra.
De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente no ano passado, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões.
Casagrande afirmou que o Fórum de Governadores irá pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda da receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
"O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição", observou o governador.
A pedido do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira (27), uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região.
Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
Fonte Agência Brasil
