Nesta quarta-feira (1º), a Ambev negou rombo tributário de R$ 30 bilhões oriundos de manobras tributárias na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A denúncia foi feita pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), com base em um estudo da consultoria AC Lacerda, à revista Veja.
Conforme a cervejaria, as acusações da CervBrasil não “têm qualquer embasamento”.
“Calculamos todos os nossos créditos tributários estritamente com base na lei. Nossas demonstrações financeiras cumprem com todas as regras regulatórias e contábeis, as quais incluem a transparência do contencioso tributário. A Ambev está entre as cinco maiores pagadoras de impostos no Brasil”, argumentou a empresa.
Delação
De acordo com a denúncia da CervBrasil à Veja, o rombo não teria origem em pendências com bancos, como na Americanas, por exemplo, mas sim em impostos federais, estaduais e municipais.
Segundo a Veja, a associação acusa a Ambev de inflacionar preços de componentes necessários à produção de refrigerantes que são passíveis de isenção e geração de créditos fiscais na ZFM.
Por esse motivo, aponta a denúncia, a cervejaria teria mais créditos tributários do que teria dito, de fato. A manobra representaria mais lucro à empresa e desfalque às contas públicas.
Para a revista, o diretor-geral da CervBrasil, Paulo Petroni, afirmou que, pelo menos desde 2017, relatórios de fiscalização da Receita Federal apontam “bilhões e bilhões de ilícitos tributários cometidos pelos fabricantes de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus”.
Após a denúncia, as ações da Ambev na bolsa caíram quase 4% na tarde desta quarta-feira (1º).
A reportagem de O TEMPO tentou contato com Paulo Petroni, mas os telefonemas não foram atendidos.
No estudo feito pela ACLacerda, o qual a reportagem teve acesso, o rombo não é apontado exclusivamente à Ambev, mas às "empresas produtoras de bebidas" que atuam na Zona Franca de Manaus.
"As distorções apontadas beneficiam a poucas grandes empresas produtoras, cada vez mais poderosas e dominantes no mercado. Destaca-se que a produção nacional de concentrados de refrigerantes se dá de forma quase que totalmente dentro da ZFM. No entanto, ressalta-se que também há uma produção expressiva de extrato de guaraná no sul da Bahia, de chás no Paraná, dentre outros exemplos", cita o estudo.
Outras fontes do mercado cervejeiro foram consultadas sobre o suposto rombo e informaram não ter conhecimento do estudo até a publicação desta matéria.
Ligação com a Americanas
A acusação de desfalque contábil na Ambev, se confirmada, seria o segundo rombo em empresas que têm como acionistas majoritários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
No início de janeiro, a Americanas, também gerida pelo trio, informou ao mercado um rombo de R$ 20 bilhões e dívidas que somam R$ 41,2 bilhões. A varejista entrou com processo de recuperação judicial para arcar com os compromissos com 8 mil credores.
BTG contesta CervBrasil
Em artigo, o BTG Pactual retrucou o estudo apresentado pela CervBrasil. O banco diz que a associação “representa o Grupo Petrópolis”, concorrente da Ambev no mercado nacional.
Segundo o BTG, há uma luta contra os créditos tributários gerados por empresas como Ambev e Coca-Cola na produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
“Basicamente, as empresas que operam na ZFM estão isentas do IPI, mas quem compra concentrado deles ainda consegue reconhecer créditos tributários com base na alíquota nominal do IPI. Os R$ 30 bilhões mencionados no artigo na verdade, referem-se a estimativas da Receita Federal do Brasil relacionadas a impostos acumulados e reivindicações em disputa entre o fisco e as empresas de bebidas”, diz trecho do documento publicado pelo BTG Pactual.
Sobre a suposta dívida da Ambev, o banco afirma que o valor é “indiscutivelmente muito menor”. Citado pelo banco, o Grupo Petrópolis foi procurado, mas não se posicionou até o fechamento desta matéria.
ZFM
A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do Brasil.
A região oferece benefícios específicos às empresas para minimizar os custos de instalação em território amazônico. Em agosto de 2022, o Ministério da Economia publicou decreto em que o Ministério da Economia restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na ZFM.
A medida atendeu a decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos de três decretos que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no país.
Segundo o Ministério da Economia, o novo decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca de Manaus que tiveram as alíquotas reestabelecidas.
Entre os itens estão:
- Xarope de refrigerantes;
- Isqueiro;
- Carregador de bateria;
- Lâmina de barbear;
- Caixa registradora;
- Relógio de pulso;
- Caneta esferográfica;
- Máquina de lavar louça.
Moraes atendeu a pedido de empresas da Zona Franca, que alegavam que o corte do IPI tornaria inviável a atividade na região.
Como as empresas instaladas na Zona Franca são isentas de IPI e geram créditos (direito ao ressarcimento) do tributo, a redução de alíquotas em todo o país tira a vantagem competitiva do polo industrial.
Segundo o Ministério da Economia, o aumento das alíquotas, na maior parte dos produtos, tem impacto fiscal neutro. A exceção são os xaropes concentrados de bebidas, que estão submetidos a um regime especial de IPI.
A restauração das alíquotas desses produtos terá custo para o governo de R$ 164,3 milhões em 2022, R$ 715,4 milhões em 2023 e R$ 761,7 milhões em 2024.
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Fonte O Tempo
