A consulta ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está disponível aos trabalhadores desde o último domingo (5), mas diversos brasileiros estão enfrentando dificuldades para conferir se possuem direito ao benefício ou não.
Para saber se o colaborador tem direito ao abono salarial, ele deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS) , disponível para smartphones, ou pelo telefone no número 158.
Informações incompletas podem prejudicar a conferência dos trabalhadores aos seus direitos ao PIS/Pasep, por isso é essencial conferir se os dados estão corretos dentro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial, além da inserção correta dos números do PIS/Pasep.
Os pagamentos começam já na próxima quarta-feira (15) e 22,9 milhões de colaboradores têm direito ao abono salarial, sendo que 20,4 mi recebem pelo PIS (trabalhadores do setor privado) e 2,5 mi pelo Pasep (funcionários do setor público). O montante a ser pago é de R$ 24 bilhões.
Vale lembrar que quem tiver direito e não realizar o saque dentro do calendário previsto, deverá aguardar até o início dos acertos do abono salarial do próximo ano-calendário.
Conforme Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos.
Erro na Rais
Se o trabalhador se encaixar nos requisitos para receber o PIS/Pasep mas estiver constando como “não habilitado para o benefício”, pode ser que suas informações na Rais estejam incompletas ou incorretas.
Para conferir as informações da Rais, o colaborador pode acessar este link do governo.
A Rais é preenchida pelos empregadores e qualquer atualização deveria ter sido entregue até o dia 30 de setembro de 2022. Se o envio foi feito em atraso, o saque do abono salarial só poderá ser feito no próximo ano.
Erro no número do PIS/Pasep
Se o número do PIS/Pasep informado na Rais estiver errado, o trabalhador não conseguirá conferir se possui direito ou não ao abono salarial.
No app da CTPS digital será possível conferir o número informado no contrato de trabalho. Basta entrar no aplicativo, acessar “Contratos”, localizar a empresa que trabalha e clicar no ícone “+”, quando aparecerá o número do PIS/Pasep.
Se o número não constar no contrato, o trabalhador também poderá enfrentar dificuldade para consultar o abono salarial.
Se for constatado algum desses erros, o colaborador deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção ou inclusão da numeração do PIS/Pasep.
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