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Governo altera regras do consignado do Auxílio Brasil e limita descontos mensais do benefício

Taxa de juros, limite de descontos mensais e número de parcelas do consignado do Auxílio Brasil passam por mudanças a partir desta quinta-feira (9).

09/02/2023 14:00

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Confira novas regras do consignado do Auxílio Brasil

Governo altera regras do consignado do Auxílio Brasil e limita descontos mensais do benefício

Uma nova Portaria do Governo Federal altera algumas regras do consignado do Auxílio Brasil, modificando os descontos mensais, os juros cobrados e o número de parcelas concedidas.

Empréstimos que forem contratados a partir desta quinta-feira (9) terão desconto mensal limitado a 5% do valor do benefício. Dessa forma, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam no máximo 5% do valor mensal do benefício.

Uma das principais mudanças é referente ao número de prestações dos empréstimos. Até o momento, o número máximo de parcelas era de 24 mensais e sucessivas, reduzindo agora para 6.

A taxa de juros cobrada também foi modificada e não poderá ultrapassar 2,5% ao mês. Antes, o teto da taxa de juros era de 3,5%, variando conforme cada instituição financeira.

Outra alteração que deve mexer com o bolso dos beneficiários é o valor máximo que pode ser contratado no consignado do Auxílio Brasil. Originalmente, o empréstimo era limitado a 40% do valor mensal do benefício, considerando o valor inicial do Auxílio Brasil de R$ 400 e não R$ 600, quantia que passou por aumentos em 2022. 

Assim, o valor da parcela era de no máximo R$ 160. Se o valor de R$ 400 continuar sendo considerado - informação que ainda não foi confirmada pelo governo -, a parcela máxima será de 5%, ou seja, R$ 20. Se for considerado o valor pago atualmente, de R$ 600, a parcela máxima será de R$ 30.

Essas alterações foram consideradas necessárias devido ao alto índice de endividamento da população, que relatou maiores dificuldades no acerto das contas básicas após adquirir o consignado.

A Caixa Econômica, responsável pela maioria das ofertas do consignado do Auxílio Brasil, suspendeu a linha de crédito no começo deste ano e ainda não retomou a modalidade, mas outros bancos seguem oferecendo essa opção.

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