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IMPOSTO DE RENDA

Governo finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda

Ministro da Fazenda afirma que alteração ampliará a faixa de isenção, mas não divulgou quais serão os novos valores.

14/02/2023 10:00

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Tabela do IR: Haddad afirma que proposta de correção foi finalizada

Governo finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Foto: Pedro França/Agência Senado

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está finalizada e que a alteração ampliará a faixa de isenção, atualmente em R$ 1.903,98.

Apesar da confirmação de que existe uma proposta pronta, o ministro não informou quais serão os novos valores e nem qual seria o prazo para divulgação ou aplicação da medida, afirmando apenas que o texto depende da decisão final do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

O anúncio foi feito durante reunião do Diretório Nacional do PT, onde Haddad falou durante quase uma hora sobre os planos para as políticas fiscais e monetárias do país.

Na ocasião, o ministro da Fazenda também afirmou que concluiu o programa Desenrola, que possibilitará a renegociação de pequenas dívidas da população.

Correção da tabela do Imposto de Renda

Uma das atualizações mais aguardadas pela classe contábil e pelos contribuintes, a correção da tabela do Imposto não acontece desde 2015, com uma defasagem de 148%.

A falta de correção tem feito com que cada vez mais brasileiros passem a pagar o tributo, mesmo aqueles com renda mais baixa. Atualmente, pela primeira vez na história do Brasil, passam a ser contribuintes todos aqueles que recebem um salário mínimo e meio. Em 1996, o Imposto de Renda (IR) não era cobrado de quem recebia até nove salários mínimos.

A correção da tabela do IR foi uma das promessas de campanha de Lula, que chegou a prometer a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil durante seu governo. 

Em janeiro deste ano, Lula reafirmou seu comprometimento com a alteração e disse querer trabalhar na aprovação da Reforma Tributária.

“Isenção e aumento de imposto precisa de lei, não pode fazer no grito, a gente tem que construir”, afirmou o presidente na ocasião. “É necessário muito convencimento no Congresso e organização da sociedade”.

“O pobre de hoje que ganha R$ 3 mil proporcionalmente paga mais que alguém que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito paga pouco porque quem ganha muito recebe como dividendo, como lucro, para pagar pouco imposto de renda”, argumentou o presidente.

O presidente concluiu sua fala: “eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil são 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”.

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