Microempreendedores Individuais (MEI) estão sendo alvos de golpes que envolvem transações financeiras em troca de benefícios ou comprimento de obrigações.
A contadora e especialista da MaisMei, Kályta Caetano, explica que o responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) fica muito exposto a fraudes logo após a abertura da empresa.
“Nós sabemos como esse processo e o volume de informações podem ser confusos em um primeiro momento e, neste contexto, muitos empreendedores começam a receber, logo de cara, diversos e-mails, ligações e mensagens com ofertas de serviços que você não sabia da existência ou da necessidade antes”, explica.
A plataforma listou os quatro golpes mais comuns, segundo relatos de mais de 1,5 milhão de usuários. Confira quais são.
Golpe da taxa associativa
A taxa anual associativa se refere a um valor pago para associações comerciais ou empresariais, de acordo com a atividade praticada.
Neste golpe, bandidos enviam cobranças por e-mail fazendo referência a ela, informando que consta do sistema um débito que fica, geralmente, entre R$ 188,98 e R$ 288,98.
Junto ao documento falso para pagamento, há um informe de que o mesmo vai para protesto em caso de não pagamento.
É importante lembrar que a contribuição ou recolhimento de taxas para associações, sindicatos ou cobranças de boletos de quaisquer tipos, não é obrigatória, ou seja, se o MEI não se associou a nenhuma instituição ou solicitou o serviço, não deve realizar qualquer pagamento.
Golpe do cadastramento nacional de empresas
Neste golpe, criminosos cobram os MEIs por uma contribuição anual, sob pena de cancelamento do CNPJ. A falsa taxa é de R$ 97.
A Receita Federal não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa via e-mail.
As únicas obrigações do MEI são o pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) uma vez ao ano.
Golpe do Boleto de Registro de Domínio
Em uma das versões, golpistas encaminham aos empreendedores uma falsa cobrança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Outra estratégia é a emissão de boletos de pagamento falsos relativos a "taxa de manutenção optativa de marca ou patente" ou "pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata".
Nas mensagens, os criminosos alegam que o pagamento da taxa implicará na publicação do registro em uma suposta "edição anual de marcas e patentes", no "envio de publicações" ou em outras ações semelhantes.
Se receber algum boleto de cobrança a respeito do registro do nome fantasia e que não foi feito pelo empreendedor, entre em contato com a empresa para solicitar o cancelamento da cobrança e, caso não seja feito, procure os meios legais.
Golpe da Guia DAS descontado na fatura de energia
Esse golpe acontece com o envio de uma correspondência falsa ou contato via telefone nos quais os estelionatários afirmam ser da prefeitura de uma cidade, oferecendo desconto na conta de energia mediante o pagamento de uma taxa. Para facilitar o golpe, a única forma de pagamento disponível é Pix.
Lembre-se de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não realiza quaisquer tipos de cobranças ou parcerias com prefeituras e empresas privadas, com desconto do pagamento do imposto DAS - MEI em contas de água, luz ou telefone.
Saiba mais:
Golpe utiliza dados de contadores para roubar informações de MEIs
