O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, nesta segunda-feira (6), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), o fim da concessão do crédito consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir de agora, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de oferecer esta modalidade de empréstimo consignado, seguindo a regra da Portaria que as deixam "impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações".
A suspensão consta na Medida Provisória (MP) 1.164, do novo Bolsa Família, publicada na última quinta-feira (2).
O INSS afirma que os contratos feitos antes da data permanecem ativos e válidos, mantendo o desconto do consignado no valor do benefício, recusando apenas novas contratações.
Atualmente, 4,2 milhões de brasileiros possuem contrato desta linha de crédito.
O consignado foi permitido durante o governo Bolsonaro e, desde março do ano passado, os beneficiários do BPC podiam comprometer até 40% do valor recebido a título do benefício com o consignado, tendo o empréstimo descontado diretamente na folha de pagamento do auxílio.
A MP que havia permitido a linha de crédito para quem recebe o BPC foi suspensa e assim a legislação sobre consignados do INSS volta a ser como foi estabelecida originalmente, permitindo a modalidade apenas para quem é aposentado ou pensionista.
